Termos de Uso do Residio

Última atualização: 1 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que é o Residio

O Residio é uma plataforma de estudo para residência médica, oferecida por Gabriel Fernandes Pereira, CPF 129.235.486-04, com endereço na Av. Minas Gerais, 1284 — Araguari/MG, CEP 38440-042, e-mail contato@residio.com.br ("Residio", "nós"). Este documento regula o uso do site, do aplicativo e de todos os serviços oferecidos sob a marca Residio (em conjunto, o "Serviço").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar o Serviço.

2. O que o Serviço oferece

O Residio organiza questões de provas de residência médica (concentradas hoje na trilha Acesso Direto) e oferece ferramentas de estudo, entre elas:

• banco de questões de múltipla escolha, organizado por banca, ano e tema;
• recomendação de sessão de estudo personalizada ("Botão Herói"), baseada no seu histórico de respostas e nas bancas que você define como alvo;
• revisão espaçada, que reagenda questões já respondidas conforme seu desempenho;
• gabarito comentado para parte das questões (ver seção 5, sobre planos);
• recursos de acompanhamento de progresso e gamificação ("Aquário").

O Serviço é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em nenhum processo seletivo, prova ou concurso — o resultado depende do seu próprio desempenho, preparo e de fatores fora do nosso controle.

3. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos completos (ou ser emancipado, nos termos da lei) para criar uma conta.
• As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail) devem ser verdadeiras.
• Sua conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe login e senha com terceiros. Você é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo uso de scripts/automação para extrair o conteúdo do banco de questões ("scraping"), compartilhamento de acesso entre múltiplas pessoas, ou qualquer tentativa de burlar os limites do plano gratuito.

4. Planos e pagamento

4.1 Plano gratuito

O Residio oferece um plano gratuito com acesso limitado a questões e a gabaritos comentados por dia. Os limites do plano gratuito podem ser ajustados a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que a mudança não afete quem já pagou por um plano superior durante a vigência da assinatura.

Contas novas podem receber um período de boas-vindas com limites ampliados por alguns dias, sem cobrança e sem cadastro de meio de pagamento. Terminado o período, a conta volta sozinha ao plano gratuito — nada é cobrado automaticamente.

4.2 Planos pagos (Premium)

• Mensal: R$ 99,90/mês, cobrado automaticamente todo mês até o cancelamento.
• Anual: R$ 999,90 no cartão, em até 12x sem juros (parcela de aproximadamente R$ 83,33), ou R$ 800,00 à vista via Pix. Você pode escolher menos parcelas; o total permanece o mesmo, sem acréscimo.
• Os preços podem ser reajustados no futuro. Quem já é assinante mantém o preço vigente no momento da contratação, mesmo que o preço de tabela suba para novos clientes — a mudança só vale para novas assinaturas ou renovações após comunicação prévia.
• Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Residio não armazena o número completo do seu cartão — isso fica sob responsabilidade do Mercado Pago, conforme a política de privacidade deles.
• Não anunciamos descontos sobre um preço "de/por" que nunca tenha sido praticado.

4.3 Renovação automática

Assinaturas mensais e anuais renovam automaticamente ao fim de cada período, cobrando o mesmo valor na mesma forma de pagamento, até que você cancele.

5. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento: por se tratar de uma compra feita à distância (pela internet), você tem 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação, para desistir e receber reembolso integral, sem precisar justificar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso, entre em contato pelo e-mail informado na seção 10.
• Cancelamento a qualquer momento: após esse prazo, você pode cancelar a renovação automática quando quiser, pelo próprio aplicativo ou pelo nosso e-mail de contato.
• O que acontece quando você cancela: o cancelamento interrompe cobranças futuras imediatamente, mas seu acesso Premium continua ativo até o fim do período que você já pagou (por exemplo: se você paga mensalmente e cancela no dia 10 de um ciclo que termina no dia 25, seu acesso Premium continua até o dia 25). Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados dentro de um período já pago, exceto durante os 7 dias de arrependimento acima.

6. Propriedade intelectual

• O software, o design, os textos explicativos, os gabaritos comentados e a organização do conteúdo (taxonomia, recomendações) são de titularidade do Residio.
• As questões de provas oficiais utilizadas na plataforma pertencem às respectivas instituições/bancas organizadoras e são reproduzidas para fins educacionais. O Residio não reivindica autoria sobre o enunciado original das questões de terceiros.
• Você não pode copiar, redistribuir, revender ou disponibilizar publicamente o conteúdo do Serviço (incluindo prints em massa, scraping ou repasse de gabaritos comentados) sem autorização.

7. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• automatizar o acesso ao banco de questões ou às APIs do Residio;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários;
• utilizar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• interferir na segurança ou no funcionamento normal da plataforma.

8. Isenção e limitação de responsabilidade

• Fazemos o possível para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos que o banco de questões e os gabaritos estejam livres de erros — bancas cometem erros em gabaritos oficiais, e a extração de provas em PDF pode eventualmente introduzir falhas. Se você encontrar um erro, pode reportar pelo próprio aplicativo.
• O Serviço é fornecido "como está". Na máxima medida permitida por lei, não respondemos por resultados em provas, perda de dados por uso indevido da conta, ou indisponibilidades temporárias do Serviço.
• Nada nesta cláusula limita direitos que não podem ser limitados pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio aplicativo antes de entrarem em vigor. O uso contínuo do Serviço após a atualização representa aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, cancelamento ou solicitação de reembolso: contato@residio.com.br